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Temer sancionou lei que liberou os recursos do Fundo
PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar
o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores
públicos.
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta
quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os
beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários
com idades a partir de 57 anos já na próxima segunda-feira (18).
Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou
a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as
idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de
60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a
sanção do presidente para entrar em vigor.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações
públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de
outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a
contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor
privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep,
vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo
de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de
cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões,
totalizando R$ 28,1 bilhões.
Já no caso do Banco do Brasil, são 2,9 milhões de cotistas do
Pasep, totalizando R$ 5,61 bilhões.
Calendário da Caixa
Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de
2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total
disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até
29 de junho.
Do dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento ficará suspenso
e será retomado no dia 8 de agosto, quando ocorrerá o crédito nas contas dos
correntistas da Caixa de todas as idades. A partir do dia 14 de agosto, os
saques voltam a ser autorizados nas agências da Caixa para os beneficiários de
todas as idades. O saque poderá ser feito até o dia 28 de setembro por quem tem
menos de 60 anos.
Veja o calendário de pagamento do Fundo PIS-Pasep:
Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06
Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08
Crédito em conta para todas as idades: 08/08
Atendimento nas agências para todas as idades: 14/08 a 28/09
Calendário do Banco do Brasil
Segundo o cronograma de pagamentos do Banco do Brasil, na
primeira etapa, os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar diretamente
nas agências. O valor disponível é de aproximadamente R$ 4,61 bilhões, que
poderão ser sacados até 29 de junho por 1,8 milhão de cotistas.
No dia 8 de agosto, será iniciada a segunda fase de
pagamentos, que contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas
do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. O BB
efetuará o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1
bilhão. Os demais poderão sacar diretamente nas agências.
O saldo das cotas do PIS-Pasep, não sacado até o dia 29 de
junho, será corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o
dia 28 de setembro, para trabalhadores com idade até 59 anos, permanecendo
disponível posteriormente para trabalhadores com idade a partir de 60 anos. A
correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.
Saques para maiores de 60 continua
Os cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar
independentemente do cronograma de pagamento, observando apenas a suspensão de
pagamentos no mês de julho. Para eles, o prazo não se encerra - continua aberto
por tempo indeterminado, assim como os casos de aposentadoria, invalidez do
titular ou de seu dependente, titular ou seu dependente portadores de doenças
graves, como câncer, Parkinson e tuberculose, entre outros.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como são os saques
O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do
direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser
realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a necessidade do
Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e
senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão
do Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com
documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências,
mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou
poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a
transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro
banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet
pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os
saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista
apresente documento oficial de identificação.
Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão
comparecer a qualquer agência da Caixa com documento oficial de identificação e
o que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.
Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal
válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional - caso os dados
apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que
comprove a relação de vínculo com o titular, entre os seguintes:
certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão
por morte expedida pelo INSS;
atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de
servidor público);
alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
formal de partilha/escritura pública de inventário e
partilha.
Saque por procuração
O saque poderá ser realizado pelo representante mediante
procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que
contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.
Total de R$ 39,5 bilhões
O governo prevê que o total a ser liberado seja de R$ 39,52
bilhões e tenha um "impacto potencial" de 0,55 ponto de alta no
Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
O total de beneficiados será de 28,75 milhões de pessoas,
somando R$ 39,52 bilhões - 12,35 milhões com idade a partir de 60 anos que têm
direito a sacar R$ 23,03 bilhões e 16,4 milhões de pessoas com menos de 60 anos
com direito a sacar R$ 16,49 bilhões. Como 3,49 milhões de beneficiários já
sacaram R$ 4,91 bilhões, restarão 25,26 milhões de pessoas para sacar o total
de R$ 34,61 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.
Por Marta Cavallini, G1
