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| Ativista pelos direitos dos homossexuais comemora depois que Suprema Corte da Índia derrubou lei colonial que punia relações homossexuais (Foto: Rafiq Maqbool/AP) |
Na semana passada, Justiça
indiana revogou decisão que previa punição por 'relações carnais contra a ordem
da natureza'. Veja onde persiste a chamada 'homofobia de Estado'.
Em uma decisão histórica, a
Suprema Corte da Índia descriminalizou na quinta-feira (6) a homossexualidade
no país. A discriminação por causa da orientação sexual passou a ser uma
violação dos direitos fundamentais no país asiático.
A decisão unânime revogou uma
sentença de 2013 que validava um artigo do Código Penal indiano da era colonial
que punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e
criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo
sexo.
No entanto, em dezenas de
países, gays, lésbicas e transexuais ainda são tratados como criminosos, e
estão sujeitos até à pena de morte em alguns deles. É a chamada “homofobia de
Estado”.
Em relatório do ano passado, a
associação internacional ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and
Intersex Association), que monitora as leis relacionadas ao tema há 12 anos,
identifica 72 países em que relações entre pessoas do mesmo sexo são
consideradas crime. Com a descriminalização aprovada na Índia, portanto, restam
ainda 71 países nessa condição.
O número representa um terço
do total de estados membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Em 2006,
quando foi feito o primeiro estudo, a lista tinha 92 países.
As punições variam de multas e
prisão à pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a
aplicam atualmente, mas mantêm a criminalização em seu código penal.
Existem três etapas básicas no
caminho para o reconhecimento legal dos direitos LGBT: descriminalização (que
relações homossexuais deixem de ser crime), proteção (leis contra a
discriminação, por exemplo, no acesso a emprego) e reconhecimento (casamento e
direito à adoção, entre outros).
Veja lista de países:
