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Uma ação da Advocacia-Geral da
União (AGU) impediu que uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) de Juiz de Fora (MG) efetuasse fraude previdenciária que poderia
resultar em prejuízo de R$ 4 milhões para o Poder Público. Com o objetivo de
beneficiar o filho com pagamento de pensão, a servidora apresentou uma certidão
falsa de casamento entre seu filho (24 anos) e uma tia-avó (94 anos) que
faleceu em julho de 2018.
Por meio de procuração, a
servidora apresentou documentos no INSS para requerer a pensão em nome de seu
filho. O fato chamou a atenção de outros servidores, a tentativa de fraude foi
descoberta e denunciada na Justiça pela Procuradoria Seccional da União em Juiz
de Fora.
A ação da AGU resultou na
anulação da certidão de casamento. Foi constatado que a médica falecida era
solteira e vivia em residências para idosos desde 2008. E, por meio de
informações das redes sociais, também foi revelado que o jovem que receberia a
pensão era solteiro.
A médica falecida recebia
aposentadoria pela Universidade Federal de Juiz de Fora, além aposentadorias do
INSS e do estado de Minas Gerais. Se a fraude fosse consumada, o filho da
servidora poderia receber apenas da União cerca de R$ 6,5 mil por mês. Se o
jovem vivesse até 76 anos, expectativa de vida média no Brasil, em 47 anos o
prejuízo aos cofres públicos seria de pelo menos R$ 4 milhões.
O caso foi julgado em setembro
pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Juiz de Fora e será apurado pelo INSS,
que ainda definirá as sanções cabíveis à servidora.
Por/bahia.ba
