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Em conversas reservadas, ele
já afirmou que concederá o aumento em troca do compromisso de ministros de
rever o pagamento do auxílio-moradia
O presidente Michel Temer
(MDB) deve sancionar até quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38%
o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em conversas reservadas, ele
já afirmou que concederá o aumento em troca do compromisso de ministros da
Suprema Corte de rever o pagamento do auxílio-moradia.
Na semana retrasada, o presidente
evitou se comprometer com a sanção do reajuste em encontro, no Palácio do
Jaburu, com os ministros José Dias Toffoli e Luiz Fux.
Segundo auxiliares
presidenciais, a postura, contudo, não representa um recuo. Ela teve como
objetivo pressionar os magistrados a concederem uma contrapartida imediata ao
aumento.
O esforço de Temer é para que
Fux revogue nesta semana liminar concedida por ele em 2014 que garante o
pagamento de auxílio-moradia a juízes federais, o que teria efeito mais rápido
do que um debate sobre o tema em plenário.
O valor irá dos atuais R$ 33,7
mil para R$ 39,3 mil.
Com o esperado efeito cascata,
que deverá gerar aumento para os juízes estaduais e elevar o teto do Executivo
e do Legislativo, o impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de
cerca de R$ 4 bilhões por ano.
O auxílio-moradia é garantido
desde 2014 por decisão liminar de Fux que ainda não foi julgada pelo plenário.
Ele tanto poderá revogar a liminar em decisão individual como pedir para ser
pautada em plenário.
Toffoli tem argumentado que o
reajuste salarial não vai aumentar os gastos do Judiciário. Para ele, os
tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao
aumento, tirando de outras rubricas.
Nessa conta, os ministros não
incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos
tribunais estaduais. Ministros do Supremo, incluindo Toffoli, têm defendido que
seus subsídios deixem de representar o teto do funcionalismo.
Na sexta-feira (23), a AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros) peticionou a Fux para que ele não
revogue o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos
magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.
"Não parece razoável que
a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a
impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida
pelos magistrados", argumentou a entidade da categoria. Com informações da
Folhapress.
Por: Notícias ao Minuto
