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Ex-vereadores e vereadores que
já estavam afastados dos cargos e empresários também foram alvo da operação
A operação foi desencadeada
depois do Gaeco ter oferecido denúncia contra 20 pessoas acusadas de desviar
cerca de R$ 1 milhão dos cofres do Poder Legislativo de Mata Grande. A ação
penal foi ajuizada pelos promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho –
coordenador do Grupo, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Luiz Tenório de Almeida,
Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo.
Foram denunciados José Júlio
Gomes Brandão, ex-presidente e ex-vereador da Câmara Municipal de Mata Grande,
Joseval Antônio da Costa, José Jorge Malta Amaral, Josivânia Cordeiro Freitas
de Oliveira, Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, George Ângeles Alencar Tenório
Cavalcante e Diana Gomes Brandão Malta – todos vereadores, e Erick Oliveira da
Silva, Veroneide Melo Brandão, João Sérgio Oliveira Pereira e Tiara Lou de
Sousa, ex-vereadores daquele Parlamento. Os seis vereadores foram afastados do
mandato e, os ex-vereadores, estão proibidos de ocupar cargos públicos.
Também foram alvo da denúncia
Gerson Klayton da Silva e Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, ambos
ex-diretores executivos da Câmara Municipal de Mata Grande, Antônio José Bento
de Melo, proprietário da empresa AJBM – Assessoria Técnica em Contabilidade em
Administração Pública, Karl Andherson Barbosa da Silva, ex-controlador interno
da Câmara de Vereadores, Vivian Climéria Ataíde Ramalho, sócia-proprietária da
empresa Transloc – Locação de Máquinas Pesadas & Serviços LTDA,
Hermenegildo Ramalho Mota, controlador dessa mesma empresa, Diogo Medeiros de
Barros Lima, controlador da empresa Alif Ferreira da Silva, Thiago Carneiro da
Cunha França, proprietário da empresa Thiago Carneiro da Cunha França – MEI e
Eusébio Vieira de França Neto, proprietário da empresa E.P. Transporte e
Serviços LTDA.
As prisões
Todas as medidas cautelares
requisitadas pelo Ministério Público foram deferidas pela 17ª Vara Criminal da
Capital. Além do pedido de afastamento dos vereadores envolvidos em corrupção,
o Gaeco também pediu a prisão de duas pessoas. José Júlio Gomes Brandão, como
já está custodiado no sistema penitenciário, será comunicado sobre o novo
mandado de prisão expedido em seu desfavor.
O outro mandado é contra
Hermenegildo Ramalho Mota, que trabalhava na Transloc, recebia a verba
repassada pelo Poder Legislativo de forma fraudulenta e dava a um outro
envolvido Gerson Klayton para que esse fizesse a distribuição entre os
vereadores. O acusado não foi localizada, mas equipes que fazem parte da ação
está fazendo buscas para prendê-lo.
O esquema
Há mais de seis meses o Gaeco
vem investigando o desvio de recursos públicos na Prefeitura e na Câmara
Municipal de Mata Grande. E, após um acordo de colaboração premiada, foi
possível aos promotores de justiça o acesso aos detalhes do esquema. O
colaborador relatou como funcionavam as fraudes e a distribuição ilícita de
dinheiro público entre os vereadores por meio de contratos fraudulentos com
empresas locadoras de veículos. E tudo isso ocorreu no período em que José
Júlio Gomes Brandão ocupou o cargo de presidente do Legislativo, entre janeiro
de 2013 e dezembro de 2016. “Uma pequena Câmara de Vereadores de uma pobre
cidade do sertão alagoano conseguiu desviar quase um milhão apenas do contrato
de transporte. Infelizmente, percebe-se que os deficitários serviços públicos
prestados pela nação possuem a corrupção como causa específica”, disse o
promotor Carlos Davi Lopes, que comandou a operação nesta terça-feira.
Eram poucas as licitações
realizadas pela Casa, basicamente para contratação de empresa especializada em
locação de veículos e escritório de contabilidade, e todas foram fraudadas.
Tais empresas emitiam notas fiscais frias, ou seja, com valores relativos a
serviços não realizados ou superfaturados. E a Câmara Municipal pagava essas
notas. “O dinheiro desviado percorria o seguinte caminho: saía da
conta-corrente da Câmara dos Vereadores para a conta-corrente das empresas, que
emitiam as notas fiscais fraudadas de locação de veículos, retinham o
percentual de 14% e transferiam o remanescente para a conta-corrente de
Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho, que era o responsável por sacar a quantia e
depositar sem identificação na conta dos vereadores”, diz um trecho da denúncia.
“E antes de o senhor Eustáquio
Chaves da Silva Sobrinho assumir o cargo de diretor executivo da Câmara de
Vereadores, precisamente no mês de novembro de 2014, quem fazia a repartição
dos valores entre os vereadores era Gerson Klayton da Silva, antecessor no
citado cargo. Foi ele quem montou uma tabela com especificação dos valores que
deveriam ser repartidos”, continua a ação penal.
Ainda de acordo com o Gaeco, a
Transloc, por exemplo, jamais prestou um dia de serviço aquele Parlamento: “Ela
não disponibilizou carros para os vereadores ou para os serviços
administrativos da Câmara, sendo o valor integralmente desviado em proveito dos
parlamentares e dos proprietários da empresa. A Transloc servia apenas para
emitir notas fiscais fraudadas”, acusam os promotores de justiça.
Sequestro de bens e mandados
de busca
Por fim, o Ministério Público
requereu o sequestro de bens dos 20 denunciados, o que também foi deferido pelo
Poder Judiciário. Já foram enviados ofícios ao Bacen-Jud (Banco Central do
Brasil), ao Rena-Jud (sistema on-line de restrição judicial de veículos) e aos
cartórios de imóveis.
“A medida assecuratória de
sequestro de bens encontra-se prevista no Código de Processo Penal,
precisamente nos arts. 125, sendo essencial para o perdimento de bens como
efeito da condenação (confisco), e, em caráter subsidiário, para a reparação
dos danos ao ofendido”, argumentou o Gaeco no pedido formulado à 17ª Vara
Criminal da Capital.
Por: Cetral do Sertão/Ascom - MPE/AL
