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Orçamento formulado pelo
governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018,
que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB
Decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do
“Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor
atual é de R$ 954.
Com isso, o valor ficou abaixo
da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi
enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
O que a equipe econômica do governo Michel
Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor)
vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário
mínimo de R$ 1.006 em 2019. De acordo com informações do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário
mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de
trabalhadores no Brasil.
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo
obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do
ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019,
portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e
o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação
do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do
resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação
pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida
pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.
O ano de 2019 é o último de
validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O
próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será
sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.
Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo
tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser
menores do que um salário mínimo.
A Constituição 1988
estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da
Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o
seguro-desemprego.
O governo projeta que cada R$
1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao
ano nas despesas do governo.
Segundo cálculos do Dieese,
porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro
pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene,
transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.
Fonte:URBSmagna
