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Pelo menos a princípio,
mudanças nas regras de porte de arma de fogo prometem agradar apenas os
eleitores do militar mais abastados
A facilitação da posse de
armas de fogo, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair
Bolsonaro no âmbito da segurança pública, deve ser publicada em decreto nesta
semana. Segundo um levantamento realizado pelo 'Globo', a princípio, a medida
promete agradar apenas os eleitores que têm condições de arcar com os custos
envolvidos, que partem de R$ 4 mil.
De acordo com a publicação, a
parte mais cara do processo é a compra da arma. Os valores, que variam de
acordo com o modelo e o calibre, parte de cerca de R$ 3,5 mil.
O cálculo mais conservador,
que considera um custo total de cerca de R$ 4 mil, pressupõe que o cidadão vai
optar por uma das armas mais baratas do mercado e que não necessitará de aulas
práticas para ser aprovado no teste de tiro exigido pela Polícia Federal (PF).
Se o cidadão não souber
atirar, terá de desembolsar mais R$ 500 a R$ 600 em um curso básico.
Continuam sendo obrigatórios o
laudo que atesta aptidão psicológica (R$ 200 a consulta com profissionais
credenciados) e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de
fogo (média de R$ 250). Os valores foram levantados pela reportagem em
Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A taxa de autorização cobrada
pela PF, que é de R$ 88, também será mantida.
O decreto de Bolsonaro vai
facilitar a posse em algumas situações, como para moradores de regiões
violentas. Contudo, não extingue a necessidade do atestado de capacidade
técnica nem do laudo psicológico, pois as regras constam no Estatuto do
Desarmamento, que só pode ser modificado pelo Congresso.
A idade mínima obrigatória, de
25 anos, e não ter antecedentes criminais também seguem na lista de exigências
para ter uma arma de fogo.
Para baratear o preço da arma,
a ideia do presidente é abrir o mercado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
filho do presidente e defensor da medida, se manifestou recentemente sobre o
caso. Segundo ele, “dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz
sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia
uma monopolista nacional de armas”.
Por: Notícia ao Minuto
