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Montante de mais de R$ 30 mil
está sob investigação por meio de inquérito civil, conforme consta em portaria
do Diário Oficial
O promotor de Justiça da
comarca do Pilar, cidade da região Metropolitana de Maceió (RMM), Silvio
Azevedo Sampaio, instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade
na contratação do influenciador digital Reinaldo Oliveira Simões de Melo Filho,
o ‘Rey Costa’, no valor de mais de R$ 31.590. A portaria está publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
O promotor considera a
importância dos princípios da Isonomia, Legalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, como norteadores para a tomada da decisão.
Na portaria, a promotoria leva
em conta representação formulada pelo vereador Paulo Cavalcante Soares contra a
Prefeitura da cidade, dando conta da possível irregularidade na contratação do
influenciador digital. O valor da contratação correspondeu ao montante de R$
31.590, para custear a divulgação, durante três meses, dos potenciais
turísticos, artesanato local, gastronomia e os eventos realizados pela
Secretaria Municipal de Turismo (Festival do Bagre, Natal e Réveillon), com
vigência até 31 de dezembro de 2018.
Ao Ministério Público, incumbe
"a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, e que tem como funções institucionais a
promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos".
Por tais razões, o MP resolveu
instaurar inquérito civil para melhor investigar os fatos, definir
responsabilidades, e promover, ao final, as medidas administrativas e/ou
judiciais cabíveis.
Por:portal190
