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| Foto/Cortesia |
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o
sacrifício de animais em cultos religiosos.
O caso chegou ao Supremo em um
recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do
Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de
matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.
O julgamento do caso começou
em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor
do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de
matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.
Na ocasião, entretanto, Marco
Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais
não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento
foi retomado nesta quinta-feira.
Voto-vista
Em seu voto, Moraes disse que
a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público
estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram
das discussões no Supremo.
Moraes afirmou que houve
confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos
quais os animais seriam maltratados.
“O ritual não pratica
crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns
amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas
e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de
matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina
popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz
africana”, afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, essa
interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de
terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro
afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência
na liberdade religiosa".
"A oferenda dos
alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da
ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.
O ministro também votou para
estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a
prática ao consumo da carne do animal.
Os ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia
e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e
reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos.
Celso de Mello não estava presente à sessão.
Para o ministro Luís Roberto
Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões
de matriz africana.
“Não se trata de sacrifício ou
de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um
direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel
desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento
inútil do animal”, disse Barroso.
“Me parece evidente que quando
se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da
liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.
A decisão foi tomada em um
recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e
juízes do país em casos semelhantes.
