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Ex-presidente Lula já está
preso há mais de um ano
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Nacho Doce/Reuters
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Recurso apresentado pela
defesa do ex-presidente será julgado a partir das 14h pela Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça
A Quinta Turma do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar, a partir das 14h desta
terça-feira (23), um recurso que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) de trás das grades após um ano.
No recurso, a defesa do
petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade do
juízo sentenciante e dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a
12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.
De acordo com o professor de
direito penal Pedro Lazarini, se o recurso apresentado pelos advogados do
petista for acolhido integralmente pelos ministros da Quinta Turma, é
estabelecida a anulação da sentença do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região). Neste caso, ele afirma que o ex-presidente seria liberado
imediatamente da prisão.
A advogada constitucionalista
Vera Chemim também avalia que existe a possibilidade de o julgamento acabar com
uma decisão que resulte na liberdade de Lula, mas destaca que o histórico das
decisões da Corte sinalizam para uma nova derrota do ex-presidente. "Se
ele for solto, eu considero que a questão é política", analisa ela.
Outra possibilidade levantada
por Vera é a de uma decisão para evoluir a pena para o mínimo legal de cada um
dos crimes no qual o ex-presidente foi condenado. "A pena mínima legal
para o crime de corrupção é de dois anos. A pena mínima legal para lavagem de
dinheiro é de três anos", afirma a criminalista.
No caso em exemplo, a
condenação de Lula seria reduzida a 5 anos e o ex-presidente teria condições de
ir diretamente para o regime aberto por já ter cumprido mais de um sexto da
pena.
Semiaberto
Os especialistas consultados
também apontam para a possibilidade de uma redução de pena que resulte na
transferência do ex-presidente para o regime semiaberto.
Para que isso aconteça, a Vera
afirma que é necessário que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça
entendam que não houve lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex
atribuído ao ex-presidente.
"Se o STJ chegar à
conclusão de que o crime de lavagem de dinheiro não foi devidamente comprovado,
a pena dele [Lula] vai diminuir bastante", afirma ela, que estima uma pena
apenas embasada no crime de corrupção passiva, o que deixaria o ex-presidente
próximo do cumprimento do um sexto da pena necessário para ter direito ao
semiaberto.
A alteração do regime de pena
também contaria com o bom comportamento no regime fechado e não reincidência no
crime.
Por:R7
