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| Divulgação/Detran |
O presidente Jair Bolsonaro
entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz
diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos
para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a
validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e
atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro.
O presidente estava
acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura,
Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
O projeto de lei também dá
poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à
legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar
documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos
Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
A proposta tem que ser
analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e
senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos
terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.
Os veículos hoje em
circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com
duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o
acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de
faixa simples.
A prorrogação da validade
das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de
pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco
anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para
motoristas profissionais.
Por;Estadão Conteúdo
