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| Foto/SFO |
Veja o que está previsto
para mudar este ano
1) Simulador
A partir de setembro, a
obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da CNH será extinta nas
auto escolas. Ou seja, o condutor irá escolher se quer ou não utilizar o
simulador durante o processo para fazer a habilitação.
Com a mudança, o condutor
terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso
do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento. Com a
medida, a habilitação ficará cerca de R$ 400 reais mais barata.
2) Horas de Aulas
O Contran também diminuiu de
25 para 20 horas o número de aulas práticas para quem vai fazer a habilitação
da categoria B (carro). Da mesma forma, a nova regra também entra em vigor em
setembro.
3) CNH com chip
A carteira de habilitação
também será modernizada, virando um cartão com chip. Prevista para ocorrer até
1º de janeiro de 2022 a mudança na parte física da CNH vai torná-la em um
“cartão inteligente”.
4) Validade da carteira
A validade da carteira de
habilitação também vai mudar. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai
ampliar de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com
mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a
carteira terá de ser renovada.
No caso dos idosos, o
projeto de lei prevê que a validade do documento passe de dois anos e meio para
cinco anos.
5) Limite de Pontos
As novas regras também prevê
dobrar a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). Hoje o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o
direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Já o motorista
profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período
de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.
6) Cassação da CNH de
condutor condenado
Um dos itens revogado no
código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado
judicialmente por delito de trânsito. A explicação é que ele tem gerado
distorções na interpretação das sanções. “Entre as sanções aplicáveis por
decisão judicial, a cassação não está inserida. Sendo assim, a transformação de
uma suspensão da CNH por decisão judicial, que pode ir de dois meses a cinco
anos, não pode ser transformada em cassação por decisão administrativa
7) Candidato reprovado
O texto do presidente também
acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito
ou prático, possa refazer a prova. Ou seja, o candidato poderá remarcar quando
quiser.
8) Exame toxicológico
A proposição de Bolsonaro
exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de
ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da
carteira.
9) Cadeirinha
O projeto do Governo federal
mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio,
no banco traseiro do veículo. A nova Lei, no entanto, prevê apenas advertência
por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é
considerado infração gravíssima punida com multa.
10) Faróis dos carros
Jair Bolsonaro também propôs
acabar com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis
desligados. As novas regras prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas
simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não possuam a
luz de rodagem diurna. No caso das rodovias de faixas simples, quem não
mantiver a luz acesa cometerá infração leve, mas só haverá multa se o
proprietário for empresa e não houver identificação do condutor.
11) Ônibus e faróis
O mesmo artigo estabelece
que os ônibus, quando circulam por faixas exclusivas, têm a obrigação de
transitar com o farol ligado de dia e de noite. Segundo o texto, a finalidade
dessa exigência é diferenciá-las dos demais veículos.
12) Uso de capacetes
A nova regra também prevê a
ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições, quanto à
obrigação de capacete por motociclistas.
13) Bicicletas motorizadas
O projeto também determina
que o Contran especifique as bicicletas motorizadas e os veículos equivalentes
que estarão dispensados de emplacamento. Com a medida, o governo pretende
combater acidentes envolvendo esses veículos.
14) Capacete sem viseira
O projeto tipifica como
infração média a condução de motocicleta, bem como o transporte de passageiro
com o capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou em desacordo
com a regulamentação do Contran.
15) Detran e Clínicas
Conforme o projeto, as novas
regras do governo federal ainda tira do Departamento Nacional de Trânsito
(Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para
obtenção/renovação do documento. Os exames poderão ser feitos em qualquer
clínica, e o condutor poderá utilizar o plano de saúde.
Por:Jornal Região em Destaque
