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| Imagem Ilustrativa |
Levantamento inclui trabalhadores
informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais
da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.
A Dataprev informou que até
o momento 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio
emergencial de R$ 600. O levantamento inclui trabalhadores informais,
microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da
Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.
Do total, 37,8 milhões de
CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa
Econômica Federal para pagamento. Os demais também receberão o benefício após a
homologação pelo ministério.
Dentro desse total, estão
sendo contemplados os seguintes trabalhadores:
16,4 milhões do lote 1 do
Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes
individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no
aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).
19,2 milhões são do Grupo 2
(CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)
9,6 milhões são do Grupo 3
(CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)
A Dataprev informou que
finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa
centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é
responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de
R$ 600.
A Dataprev informou na
quarta-feira (15) que 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o
auxílio emergencial de R$ 600 após análise de 23 milhões de requerimentos
realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs)
e contribuintes individuais da Previdência, entre 7 e 10 de abril. Este é o
primeiro lote analisado pelo órgão de trabalhadores que se cadastraram pelo
site e aplicativo da Caixa.
A empresa pública iniciou na
última terça-feira (14) a análise do segundo lote de requerimentos dos
trabalhadores informais, MEIs e contribuintes do INSS recebidos da Caixa. O
conjunto de informações inclui mais 12 milhões de cadastros do período de 11 a
13 de abril. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados na próxima
semana, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Segundo a Dataprev, até o
momento, o auxílio emergencial alcança mais de 84,5 milhões de brasileiros,
levando em conta os CPFs elegíveis e os membros dessas famílias. O investimento
é de R$ 27 bilhões. No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas
beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs
e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3 tem elegíveis 9,6 milhões
de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.
Para realizar a indicação
das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev precisou adotar três
metodologias diferentes, obedecendo às especificidades de cada grupo.
Depois dos cruzamentos de
várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de
elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e
segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo
Ministério da Cidadania. O terceiro nível de conferência é realizado pela
política de segurança das instituições bancárias.
Dispensa de CPF em debate
A Câmara dos Deputados
aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o
auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPF é
uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além
disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a
trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães
adolescentes.
Sobre a possibilidade de
alteração nos critérios do programa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto,
disse que em que caso de qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a
Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais
estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de
fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a
fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”.
Na quarta-feira, o Tribunal
Regional Federal da 1ª suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a
pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O governo informou que
deve recorrer da decisão.
Por:G1
