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| Imagem Ilustrativa |
Governo federal quer pagar
benefício antes da Páscoa; calendário sai na segunda-feira (6)
O governo federal liberará,
na terça-feira (7), o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais
para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na
quinta-feira (2) no "Diário Oficial da União".
Na segunda-feira (6), sairá
o calendário de pagamento dos valores, segundo informações do governo federal
em coletiva nesta sexta-feira (3). Segundo o ministro da Cidadania, Onyx
Lorenzoni, a intenção do Planalto é pagar os valores antes da Páscoa.
A medida deverá beneficiar
20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país
vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.
Para o pagamento, o governo
utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos. "Iremos, sim, contar
com outros bancos. (...) Poderemos contar com a ajuda dos bancos privados, pois
esse é um esforço de todos os brasileiros", afirmou Pedro Guimarães,
presidente da Caixa Econômica Federal.
Haverá uma central de
atendimento para tirar as dúvidas da população. "Vamos ter uma central de
atendimento. Nesse momento, coloquei quatro vice-presidentes 100% focados nessa
operação", disse.
Ele alertou para o fato de
que as informações que têm circulado por redes sociais são falsas e se tratam
de golpes. "Até agora não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a
população esteja vendo não é do governo federal. Porque esse que montamos é o
único que efetivamente concentrará essa base de dados", informou.
"Na segunda-feira,
teremos os detalhes em relação ao aplicativo e ao site e em relação à central
de atendimento telefônico. Os brasileiros poderão acessar de várias maneiras
diferentes essa base de dados", disse Guimarães.
Vejam quem tem direito
De acordo com a lei, pode
receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
É maior de 18 anos
Não tem emprego formal
Não receba benefício
assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer
outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa
Família
Tenha renda familiar, por
pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal
familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
No ano de 2018, recebeu
renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá
ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
Exercer atividade como MEI
(microempreendedor individual)
Ser contribuinte individual
ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
Trabalhar como informal
empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20
de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
As mães que são chefes de
família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês.
O
benefício será pago por três meses. O limite por família é de até duas cotas.
Por: Folha Uol
