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Restrição está em vigor
desde 30 de março. Medida foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.
O governo federal estendeu
por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer
nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi
publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28).
A restrição está em vigor
desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, a
partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta terça, de acordo com
levantamento exclusivo feito pelo G1 junto às secretarias estaduais de saúde,
foram registradas 4.682 mortes provocadas pela Covid-19 e 68.188 casos
confirmados da doença em todo o país.
Segundo o texto da nova
portaria, a restrição para entrada de estrangeiro no Brasil não se aplica nos
casos de:
Imigrante com residência de
caráter definitivo no Brasil;
Profissional em missão a
serviço de organismo internacional;
Funcionário acreditado junto
ao governo brasileiro;
Cônjuge, companheiro, filho,
pai ou curador de brasileiro;
Portador de Registro
Nacional Migratório;
Transporte de cargas;
Passageiro em trânsito
internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o
país de destino admita o seu ingresso;
Pouso técnico para
reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das
nacionalidades com restrição.
Ainda de acordo com a nova
portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição
poderá ser:
responsabilizado de forma
civil, administrativa e penal;
repatriado ou deportado
imediatamente;
inabilitado a pedir refúgio.
Por:G1
