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| Foto: divulgação/Estadão |
Cobrança foi feita pelo
Instituto do Negro de Alagoas, que não observou esta informação nos boletins
locais da doença
O Ministério Público
Estadual (MPE) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau)
e à Secretaria Municipal de Maceió (SMS) para que captem a informação de
cor/raça durante o atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19. O
Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) denunciou a falta deste dado nas
estatísticas locais, o que, em tese, foge das diretrizes adotadas pelo
Ministério da Saúde (MS) acerca do preenchimento dos dados.
Os promotores Antonio Jorge
Sodré Valentim de Souza, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e Louise
Maria Teixeira da Silva, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, solicitaram
que os órgãos adotem providências para tornar obrigatório o campo de etnia nos
formulários de atendimento aos pacientes. Eles pediram que seja respeitado o
critério de autodeclaração do usuário de saúde.
Além disso, os integrantes
do MPE recomendaram que os boletins sobre o novo coronavírus, produzidos pelo
Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde CIEVS/AL,
sejam divulgados, também, com o registro sobre raça/cor. Para isso, as pastas
devem retificar as estatísticas, até agora, apresentadas e disponibilizar - nos
sites oficiais - para eventuais consultas.
Ainda requerem que o
presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando
Pedrosa, oriente os médicos atuantes nos serviços de saúde de Alagoas quanto ao
preenchimento obrigatório do campo raça/cor nos atendimentos de casos suspeitos
e diagnosticados de Covid-19.
Para expedir a recomendação
conjunta, os promotores consideraram portaria do Ministério da Saúde nº 344, de
1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor
nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Este campo é obrigatório
aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, respeitando esses o critério
de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estes dados sobre etnias nos
sistemas de informação em saúde permitem a produção de estudos mais detalhados
do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo
critérios étnicos e raciais. Além disso, vai ajudar no direcionamento de
políticas públicas.
A ficha de notificação
completa para casos suspeitos e prováveis de coronavírus consta no site do
Ministério da Saúde e serve de parâmetro para estados e municípios. No entanto,
os boletins sobre a Covid-19, produzidos pelo CIEVS/AL, nunca constaram o dado
sobre cor e raça, segundo denúncia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas.
Por:Gazetaweb
