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Queiroz e a esposa Márcia estão em prisão domiciliar FOTO: REPRODUÇÃO/GLOBONEWS Procuradoria argumenta que a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro é legal e deve ser restabelecida |
Na
manifestação, o subprocurador-geral da Repu?blica, Roberto Luís Opperman Thomé,
pede que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que
seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a
foragidos da Justiça.
O presidente
do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na
decisão que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não
recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à
esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fabrício
Queiroz e a esposa foram assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
quando ele era deputado estadual.
Queiroz é
apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das
"rachadinhas". As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de
Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega
as acusações.
Queiroz foi
preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a
Operação Anjo. Márcia era procurada desde a prisão do marido.
Quando
Queiroz foi preso, a defesa dele apresentou um habeas corpus ao Tribunal de
Justiça do Rio, que enviou o pedido para o STJ. Ao analisar o caso, Noronha
citou as "condições pessoais" de Queiroz.
"Não há
como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua
idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de
não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a
todos impõe", escreveu Noronha.
Ao conceder o
benefício, o presidente do STJ se referiu à recomendação do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) de adoção de medidas que evitem a disseminação do coronavírus
no sistema prisional.
No caso de
Márcia, mesmo estando foragida, Noronha considerou "que por se presumir
que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções
necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado
do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe
prestem assistência e de seus advogados)".
Prisão é legal
A PGR afirma
que não há ilegalidade alguma na prisão preventiva de Queiroz e Márcia. Thomé
pede que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator,
ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta
Turma.
Na semana
passada, Fischer passou por uma cirurgia e deve se afastar dos trabalhos. Nesse
caso, o recurso deve ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi.
O recurso da
PGR foi protocolado no dia 31 de julho, último dia do recesso do Judiciário.
Noronha atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes durante o período.
Procurada, a
defesa de Queiroz informou que vai se manifestar apenas no processo.
Por G1
