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Tribunal avaliou que greve não foi abusiva. Com isso, funcionários devem compensar metade dos dias parados e o restante será descontado; sindicato diz que ainda vai discutir retorno em assembleia.
O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os
funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a
partir desta terça-feira (21).
A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.
Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.
“É a primeira vez que
julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos
dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Fentect, a
paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com
a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias
Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos
trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado".
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.
A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. "A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
"A Empresa de Correios
e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os
trabalhadores, que são o maior capital que ela possui", prosseguiu.
Em nota, os Correios
afirmaram que desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo
coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua
sustentabilidade”.
“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa.
POR:G1
