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Theobaldo Cintra, prefeito de Major Izidoro - Foto: Redes sociais |
Comissionados terão salário de até R$ 5.830,00 com direito a gratificação de até 100%
O prefeito de Major Izidoro,
Theobaldo Cintra (Progressistas), enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal
pedindo autorização para a criação de cerca de 500 cargos comissionados e 5
novas secretarias municipais. Pelo menos quatro vereadores questionam a matéria
sob a justificativa de que o município não tem caixa suficiente para custear as
despesas, principalmente, diante da crise econômica provocada pela pandemia de
Covid-19.
A matéria ainda tira do Poder Legislativo a competência de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do município. Em outras palavras, o prefeito Theobaldo Cintra quer utilizar os recursos da Prefeitura como ele bem entender, sem precisar justificar os gastos à Câmara Municipal.
Em seu texto, o PL Nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da administração pública de Major Izidoro. Cria e extingue cargos, além de outras providências”. Já no Art 4º, § 5º, inciso II, estabelece ao Executivo o controle para “a fiscalização da regularidade da aplicação dos recursos financeiros e da guarda do patrimônio municipal”.
Outro ponto que chama atenção no PL chamado de “trem da alegria de Theo e Léo”, é a criação de gratificação de até 100% para os servidores que terão cargo em comissão na administração pública por indicação do prefeito Theobaldo Cintra.
Conforme o Art 28, “Fica instituída a gratificação por trabalho extraordinário (GTE) que poderá ser concedida ao servidor que exercer suas atividades além do horário normal de expediente, independentemente da natureza do cargo, até o limite de 100% da remuneração base. A gratificação será concedida pelo Chefe do Poder Executivo e caberá ao servidor trabalhar exclusivamente para o município e permanecer à disposição em qualquer dia e hora (...)”.
VEREADOR É CONTA O PROJETO
O ex-presidente da Câmara
Municipal, Salvio Alexandre da Silva, o “Chaveiro do Gado”, disse que é
totalmente contrário ao PL do “Trem da Alegria de Theo e Léo”. “Um dos motivos
é a criação de cinco novas secretarias. Principalmente, diante da crise de
saúde pública que estamos enfrentando. São várias situações”, justificou o
parlamentar.
A reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Major Izidoro e com o prefeito Theobaldo Cintra, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
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