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| Imagem/Internete |
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná
relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Ao decidir sobre pedido de
habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin
declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do
Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.
Na mesma decisão, Fachin
declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam
no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
A decisão de Fachin tem
caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da
competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o
argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento
e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota
divulgada pelo gabinete do ministro.
Agora, os processos serão
analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os
atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Inicialmente,
retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados
contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território
nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da
Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a
Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da
competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.
De acordo com o texto, nas
ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo
plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos
ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos
da Administração Pública".
Segundo o ministro, em
outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal
em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem
transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e
derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin
considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.
Por Márcio Falcão e Fernanda
Vivas, TV Globo
