LEI ESTABELECE ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL E PROÍBE FECHAMENTO DE IGREJAS EM MACEIÓ

Lei estabelece atividade religiosa como essencial e proíbe fechamento de igrejas em Maceió

Matéria foi sancionada pelo prefeito JHC após aprovação na Câmara; regulamentação está prevista para até 90 dias

O prefeito JHC (PSB) sancionou a lei que estabelece a atividade religiosa como essencial no município de Maceió. Com a medida, as igrejas e os templos de qualquer culto não podem fechar em períodos de calamidade, a exemplo da pandemia de Covid-19.

O decreto contendo a sanção do chefe do Executivo da capital foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) e passou a valer a partir dessa quinta-feira (29).

Pela regra, fica estabelecido que as igrejas passam a ser consideradas como atividade de natureza essencial, em especial, em períodos de calamidade pública no Município, sendo proibidas decisões de fechamento total dos templos.

Para se manterem abertos, estes locais de atividades religiosas devem adotar medidas sanitárias, mantendo a possibilidade de atendimento presencial e a realização de celebrações. A lei, no entanto, ainda deverá ser regulamentada pelo Município de Maceió, no prazo máximo de 90 dias.

JHC sancionou a lei que havia sido aprovada na Câmara Municipal de Maceió. De autoria do vereador Oliveira Lima (Republicanos), o projeto passou pela Casa de Mário Guimarães e tinha como justificativa estabelecer a atividade religiosa como essencial devido aos benefícios que as igrejas promovem na sociedade.

Para o padre Rodrigo Rios, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, quando se fala em atividade essencial, é difícil estabelecer critérios para isso, já que, segundo ele, qualquer trabalhador vê no seu ofício algo de essencial.

“No aspecto religioso, como sacerdote, considero minha atividade eclesial como essencial. Até para os que não acreditam na espiritualidade, não há como negar os efeitos terapêuticos que a mesma tem àqueles que dela se beneficiam. Contudo, estamos numa pandemia. Vi inúmeras reportagens de templos religiosos terem servido de propagação para o vírus. Então, considero que algumas práticas deveriam ser feitas: reuniões com os líderes, pois são os que normatizam em cada igreja, bem como fiscalização severa, visto que alguns não são exigentes quanto aos protocolos”, afirmou.

 

Thiago Gomes