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| Agência Brasil |
O Senado aprovou hoje (27) um Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual pandemia da covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto determina que a
vacinação, nos casos descritos, ocorra todos os dias até que se atinjam as
metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase
de vacinação. A vacinação diária, segundo o projeto, poderá ser interrompida caso
não haja vacina em estoque ou nos casos em que for necessária a reserva de
segunda dose para aplicação subsequente nos grupos em que foram ministradas
doses anteriormente.
A relatora do projeto no
Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), viu a necessidade de incluir outra
possibilidade para a não vacinação em fins de semana e feriados. Assim, a
vacinação em feriados e fins de semana pode também não ocorrer caso haja
inviabilidade técnica e justificada para tanto, fato que deverá ser avaliado
pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a senadora, existe uma diversidade de situações potencialmente impeditivas do funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso, deverá caber ao gestor local certa liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública. Maria do Carmo Alves ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não afastam a competência nem a tomada de providências de governadores e prefeitos.
Segundo o autor do projeto,
senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pessoas em todo país estão se aglomerando
“porque em muitos lugares a vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido
aos finais de semana e feriados”. Ainda na visão do senador por Roraima, a
suspensão de vacinação nesses dias dificulta o atendimento para quem trabalha
ou precisa de acompanhamento para ir até o local de imunização.
Agência Brasil
