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Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça, a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados. A Corte justifica que as capturas de tela podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.
"Tendo em vista que a
própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de
encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das
conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.
O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.
A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade do material. O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.
Exame
