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| Imagem/Caio Loureiro |
Todas as unidades
administrativas e judiciais deverão adotar as medidas sanitárias necessárias
para evitar o contágio pela Covid-19.
O Pleno do Tribunal de
Justiça de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (27), um Ato Normativo
estabelecendo que, a partir do dia 2 de agosto, a presença de servidores em
cada local de trabalho deverá ser de, no mínimo, 50% da lotação das respectivas
unidades judiciais e administrativas.
O Ato define que deve ser priorizado o trabalho presencial dos servidores que tenham completado a vacinação contra a Covid-19, com duas doses ou vacina de dose única. A decisão leva em conta a progressão do Estado de Alagoas para a Fase Laranja do Protocolo Sanitário criado pelo Decreto Estadual nº 75.087/2021 e o avanço da imunização.
Atendimento presencial
O Ato Normativo, seguindo
recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determina que as unidades
judiciais e administrativas deverão ter um servidor para atender
presencialmente as pessoas que têm dificuldade de acesso aos meios digitais, no
horário de expediente normal.
Todas as unidades administrativas e judiciais deverão adotar as medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela Covid-19.
O Ato Normativo, assinado pelo Presidente Klever Rêgo Loureiro e pelo Corregedor-geral da Justiça, Fábio José Bittencourt Araújo, deverá ser publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (28).
Jonathas Maresia, com Assessoria
