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| Assessoria |
Mais de 40% respondem por homicídio qualificado; há 40 reeducandos nas unidades prisionais do estado que ainda devem ser recambiados
Cento e oitenta presos que
cometeram crimes em Alagoas e estão presos em outros estados precisam ser
recambiados, de acordo com levantamento da Secretaria de Ressocialização de
Alagoas (Seris). O assunto foi discutido nesta terça-feira (14), durante
reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL),
desembargador Klever Loureiro.
Além disso, a Seris informou que há 40 presos nas unidades prisionais de Alagoas que devem ser levados para outras unidades federativas. Essa situação se dá porque as pessoas cometeram o crime em um local, mas acabam sendo encontradas e presas em outro estado. Elas devem ser transferidas para responder ao processo e, eventualmente, cumprir pena no estado onde o crime ocorreu.
De acordo com os números apresentados pela Seris aos representantes do judiciário, a maioria dos presos que precisam ser recambiados (42%) responde pelo crime de homicídio qualificado. Outros 6% respondem por tráfico de drogas, 6% roubo majorado, 4% estupro, 10% possuem casos em segredo de Justiça e 32% são crimes diversos.
Os números apontam também que 65 presos que precisam ser recambiados para Alagoas estão detidos em estados da região Nordeste. Pernambuco é o estado com o maior número (31), seguido da Bahia (22), Sergipe (10), Ceará e Rio Grande do Norte estão um, cada.
O presidente do TJ-AL, Klever Loureiro, defende que o Judiciário deve buscar uma cooperação com o Governo Federal para encaminhar a questão. “Vou participar em janeiro do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais, e vou fazer a proposta para que, onde houver muitos presos para ser transferidos, seja feito um termo de cooperação com o Ministério da Justiça, e os presos sejam transportados por um avião da Força Aérea Brasileira, afinal esse é um problema nacional”, disse o presidente.
“É uma situação que passa necessariamente pela questão orçamentária”, destacou o desembargador Washington Luiz, coordenador do Núcleo de Cooperação do Poder Judiciário. “Nós entendemos que deve constar a previsão no orçamento de 2022, que ainda não foi aprovado”, disse.
O corregedor-geral da Justiça, Fábio Bittencourt, também participou da reunião e se comprometeu a levar a discussão para o âmbito nacional. “Tudo depende da dotação orçamentária que é disponibilizada pelo Poder Executivo à Secretaria de Ressocialização, mas vamos tentar encontrar caminhos junto ao Colégio de Corregedores."
O coronel Marcos Sérgio, secretário da Seris, agradeceu a oportunidade para esclarecer a situação ao Judiciário. “Essa deve ser a primeira de várias reuniões até a solução do problema, ou uma padronização dessa situação”.
Participaram ainda da reunião os juízes Juiz Orlando Rocha, auxiliar da Presidência, e Geneir Marques, integrante do Núcleo de Cooperação.
Hebert Borges, com assessoria
