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Decisão atinge secretários de Saúde, Finanças, Educação, Assistência Social e três servidores do Município
O prefeito de Rio Largo,
Gilberto Gonçalves (Progressistas), e os secretários municipais de Saúde,
Finanças, Educação e Assistência Social foram afastados, nesta quinta-feira
(11), dos cargos por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os
afastamentos se dão em razão das investigações da Operação Beco da Pecúnia, que
apura um esquema de desvio de verbas na ordem de R$ 20 milhões. Outros três
servidores municipais também foram afastados.
O TRF-5 notificou durante a tarde a Câmara de Vereadores de Rio Largo da decisão. A vice-prefeita e esposa do prefeito afastado, Cristina Gonçalves, deve assumir o comando do executivo municipal. Os afastamentos se dão pelo prazo de 60 dias.
Além do afastamento, o prefeito e os secretários estão proibidos de frequentar órgãos públicos do município, proibidos de manter contatos entre si e proibidos de sair do País, devendo entregar o passaporte.
O pedido para o afastamento foi feito pela Polícia Federal (PF) em Alagoas, que deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Beco da Pecúnia, para cumprir 35 mandados de busca e apreensão em 6 municípios alagoanos (Maceió, Rio Largo, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios) e 1 em São Paulo/SP.
Os policiais também cumprem ordens judiciais de sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 12 milhões.
Além de afastar os agentes públicos, a Justiça também acatou o pedido da PF para que estes servidores sejam proibidos de frequentar órgãos públicos do município, de manter contatos entre si e de ausentar-se do país, devendo entregar o passaporte. A proibição também alcança a imediata suspensão dos contratos entre as pessoas jurídicas e o município de Rio Largo/AL.
O que a PF investiga?
De acordo com a
investigação, teriam ocorrido possíveis ilegalidades nas contratações e
respectivos pagamentos realizados pelo município de Rio Largo/AL, em favor de
duas pessoas jurídicas, para aquisições de material de construção, peças e
serviços para veículos, as quais teriam recebido do citado município o valor
aproximado de R$ 20 milhões.
A apuração identificou que,
entre 2019 e 2022, foram realizados 245 saques “na boca do caixa” de contas de
tais empresas, com o valor individual de R$ 49 mil, logo após terem recebido
recursos de contas do município de Rio Largo/AL, visando burlar o sistema de
controle do Banco Central/COAF, que prevê a obrigatoriedade de as instituições
bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores
a R$ 50 mil.
Beco da Pecúnia é uma
referência ao local onde a Polícia Federal flagrou quatro entregas de valores a
pessoas vinculadas ao município de Rio Largo/AL, logo após terem sido sacados
por duas pessoas ligadas às empresas contratadas pelo município.
