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| Foto: Divulgação / Equatorial Alagoas |
Além de prejudicar o trabalho de leituristas o ato de colocar faixas e cartazes em postes de rede elétrica podem ocasionar acidentes.
No último dia 16 de agosto
foi dado início, em todo território brasileiro, às propagandas eleitorais de
2022. E como intervenções que marcam este período, estão as peças publicitárias
de divulgação dos candidatos à eleição, que podem trazer prejuízos para quem é
cliente da Equatorial Alagoas. Adesivação em lugares proibidos como a caixa do
medidor de energia, ou, a utilização de forma irregular dos postes da
Distribuidora, para pendurar faixas ou cartazes, podem dificultar o trabalho da
distribuidora ou até causar acidentes.
De acordo com a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.610/2019 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo. Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto na lei será notificado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Leitura por média
O gerente de relacionamento
com o cliente da Equatorial Alagoas, Carlos Morais, ressalta que a colagem de
adesivos com propaganda eleitoral sobre o marcador de consumo nas caixas de
medição impede a realização da leitura mensal e implica a realização de
faturamento por média, que considera o consumo dos últimos 12 meses, conforme
resolução normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, o ato pode refletir também na arrecadação dos impostos e dos tributos
direcionados ao poder executivo seja municipal ou estadual.
“Quando ocorre o impedimento de acesso ou visualização para fins de leitura, o valor faturado para o consumo mensal, é realizado pela leitura média, ou seja, a leitura, segue baseada na respectiva média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento anteriores à constatação do impedimento de leitura. Lembrando que o cliente pode até ter o fornecimento de energia suspenso caso o impedimento de leitura se mantenha”, explica o gerente.
Segurança
Morais acrescenta ainda que,
não se deve subir nas estruturas da distribuidora para se colocar faixas ou
cartazes. “É preciso ter muita responsabilidade pois o risco de alguém tocar
acidentalmente na rede e levar um choque é grande. E ainda pode provocar o
rompimento dos cabos de energia, expondo também quem passa pelo local. Somente
profissionais autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com
segurança”, reforçou.
Saiba como denunciar programada
eleitoral irregular:
As divulgações ilegais podem
ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, lançado pela Justiça Eleitoral
nas eleições de 2016, que pode ser baixado gratuitamente nos dispositivos com
sistema operacional Android e iOS.
As funcionalidades do
aplicativo estão habilitadas para receber informações e evidências que ajudem a
Justiça Eleitoral e o Ministério Público no combate às infrações eleitorais nas
campanhas.
Ascom / Equatorial Alagoas
