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Medida faz parte do conjunto de ações que têm sido adotadas pela agência no combate às ligações abusivas.
O conselho diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (3)
que as chamadas telefônicas realizadas por empresas de cobrança deverão ser
identificadas com o código 0304 no início. A aprovação foi por unanimidade.
As atividades de cobrança
não tinham um código numérico específico. Com a mudança aprovada pela agência,
as chamadas deverão ser identificadas com o prefixo 0304 mais o restante do
número do telefone.
A mudança foi baseada na
implementação do código 0303 para identificação de chamadas de telemarketing.
Desde 8 de junho deste ano, todas as empresas de telemarketing que fazem
ofertas de produtos e serviços via chamadas telefônicas devem utilizar o código
0303 como prefixo.
Ligações abusivas
A sugestão de implementação
de um código específico para chamadas de empresas de cobrança foi ideia do
conselheiro Emmanoel Campelo, que participou nesta quinta de sua última reunião
no conselho diretor da agência, devido ao fim do seu mandato.
Ele explicou que a medida
faz parte do conjunto de ações adotadas pela agência no combate às ligações
abusivas. O objetivo, explicou, é permitir que o consumidor identifique as
chamadas provenientes de atividades de cobrança.
Campelo afirmou que não é
porque o consumidor é um devedor que ele pode ser importunado a qualquer hora
do dia ou da noite.
"A atividade de
cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em
termos de volume de chamadas curtas no Brasil", afirmou o conselheiro.
"Não é porque está devendo que o cidadão se torna de segunda classe",
completou.
Chamadas curtas são aquelas
de zero a três segundos, feitas por robôs e normalmente utilizadas como
"prova de vida" pelas empresas de telemarketing e cobrança, ou seja,
para saber se a linha existe. Depois, um atendente humano liga fazendo a
cobrança ou oferecendo um produto ou serviço.
Durante a reunião do
conselho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a medida não se
trata de combate à atividade de cobrança, que é uma atividade econômica
legítima, mas sim ao uso indevido dos recursos de telecomunicações.
A medida será implementada
por atos da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel.
G1
