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| Parlamentares no plenário do Congresso para votar o Orçamento de 2023 — Foto: Alexandro Martello/g1 |
Texto também inclui autorização para pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos e reajuste de 9% para servidores. Proposta segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou
nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para
sanção presidencial.
Entre outros pontos, o texto
prevê:
*pagamento de R$ 600 do
Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
*adicional de R$ 150 por
criança de até seis anos;
*salário mínimo de R$
1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)
A votação do orçamento
acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu
espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto
de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
Congresso promulga PEC da
Transição; Orçamento de 2023 já pode ser votado a partir desta quinta
Congresso promulga PEC da
Transição; Orçamento de 2023 já pode ser votado a partir desta quinta
O relatório aprovado
Veja outros pontos do
relatório aprovado:
Reserva R$ 11 bilhões
adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em
2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do
governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo.
Prevê a destinação de ao
menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado
pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de
programas da pasta, como o Farmácia Popular.
Contempla R$ 1,5 bilhão a
mais para o auxílio gás. A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair
Bolsonaro previa R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o
auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
Prevê a destinação adicional
de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão
para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao
transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
Também traz cerca de R$ 2,15
bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de
recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
Contempla, também, recursos
adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para
Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a
Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e
de Inclusão, entre outros.
Eleva para, ao menos, R$
70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta
inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
O valor de emendas
parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no
orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.
G1
