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| Foto: Agência Brasil |
Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou hoje (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os
beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite
legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro,
existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui
beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil
famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos
para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu
do governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a rede
do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito
competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem
tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota
enviada pela pasta.
Revisão - Outra ferramenta
para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são
os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de hoje, 2.265
pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A
funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o
governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram
unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão
chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da
assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública
para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos
programas e às políticas sociais.
Ferramenta de identificação
das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema
Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população
vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha
Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a retirada de parte dos
beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o
adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6
anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado,
assegurou recursos para o benefício complementar.
Agência Brasil
