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Bens pertenciam a suposta organização criminosa acusada de praticar estelionato, lavagem de capital e outros delitos
A Polícia Civil de Alagoas
solicitou e a 17ª Vara Criminal autorizou que três carros apreendidos em
operação que investiga estelionato, lavagem de capitais e outros crimes sejam
utilizados pela PCAL em ações da instituição. Os veículos são um Jeep Renegade
e dois da marca Volvo.
Por suas características, o
Jeep pode ser utilizado em atividades de cunho investigativo. Os outros, da
marca Volvo, foram destinados exclusivamente para atividades de divulgação e
propaganda institucional atinentes à PC.
De acordo com a decisão,
proferida no último dia 20, a lei nº 13.964/19 inseriu o artigo 133-A no Código
de Processo Penal, que prevê a possibilidade de utilização de bem apreendido
por órgãos da segurança pública.
Os carros foram apreendidos
em operação policial, comandada pelo delegado Lucimério Campos, deflagrada em
2022 e pertenciam a uma suposta organização acusada de praticar crimes por meio
de uma empresa de empréstimos consignados. Segundo os autos, a pessoa
contratava um empréstimo e parte do valor era descontada indevidamente. "O
grupo teria operado um esquema que gerou prejuízo financeiro multimilionário,
lesando uma gama substancial de vítimas, algumas já identificadas e outras
ainda sendo qualificadas".
A maior parte das vítimas
era de servidores públicos municipais. "Na operação, os investigados,
possivelmente, subtraiam, mediante emprego de fraude, fatia substancial do
empréstimo consignado aprovado, de modo que os servidores passavam a ter
descontos altíssimos em seus rendimentos, sem, contudo, haverem, de fato, se
beneficiado no valor integral do mútuo contraído".
Com esta medida deixamos
claro mais uma vez que o crime não compensa. “A ideia é além de continuar o
combate aos criminosos fazer com que os bens adquiridos por meio de atos
ilícitos sejam revertidos para a sociedade, deixando claro que o crime não
compensa”, frisou o delegado-geral Adjunto da Polícia Civil Eduardo Mero.
PC/AL
