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Em recurso, Defensoria Pública busca indenização por danos materiais para mulher vítima de erro médico que gerou infertilidade irreversível em 2015 no antigo Hospital Dr. Antenor Serpa em Delmiro Gouveia
A Defensoria Pública do
Estado de Alagoas (DPE/AL) interpôs recurso ao Tribunal de Justiça (TJ/AL), na
última semana, pleiteando que o Estado de Alagoas seja condenado a assegurar a
realização de procedimento de inseminação artificial para uma mulher que ficou
infértil, em razão de erro médico. A apelação adesiva foi interposta pela
Defensora Pública de Delmiro Gouveia, Daniela Figueira Armindo, e solicita,
também, a condenação do ente público ao pagamento de indenização pelos danos
materiais causados à vítima.
Em fevereiro, a Instituição
obteve decisão que garantiu à vítima o pagamento de indenização por danos
morais, no valor de R$ 63.040,00, mas o Estado apresentou recurso, que ainda
aguarda apreciação.
Além do processo cível, a
Defensoria Pública atua, ainda, como assistente de acusação no processo
criminal movido contra o médico responsável pelo erro médico. O processo
criminal se encontra na fase das alegações finais.
O erro médico aconteceu no
ano de 2015. Na época, a jovem mãe, então com 25 anos, optou por fazer
acompanhamento com um médico particular para sua primeira gravidez. Próximo da
data do parto, o médico indicou que a jovem realizasse uma cesárea, pois o bebê
estaria “grande demais” para o parto normal. Assim, o procedimento foi marcado
na Unidade Mista de Emergência Dr. Antenor Serpa, no município de Delmiro
Gouveia.
Conforme o relato da cidadã,
no dia do parto, o anestesista conversou um pouco com ela e confirmou as
informações básicas sobre o procedimento, no entanto, o médico responsável pela
cirurgia não a entrevistou e parecia distraído. No decorrer do procedimento,
ela notou que algo parecia errado, mas, ao questionar o médico, ouviu que tudo
havia corrido bem.
A descoberta sobre o erro
médico aconteceu quando a cidadã foi retirar os pontos e uma enfermeira da
unidade de saúde contou que o médico teria se "confundido" e
realizado uma laqueadura na vítima.
Por Ascom Defensoria Pública
de Alagoas