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Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Os recursos são distribuídos
pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De
acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os
repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na
comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa
um momento de estabilidade.
“Descontados [os índices] da
inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso
é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou
menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo
período do ano passado”.
Já o prefeito de Santarém
(PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de
Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande
diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou
mais pobres do país.
“A atual legislação
tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais
beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e
também com o ISS, que é 100% da
arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.
O tesoureiro da CNM explicou
a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio
pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um
município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos
serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o
FPM”, esclareceu o prefeito.
Importância
O FPM é uma das principais
fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior
fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando
cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para
manter as contas em dia.
Segundo Nélio Aguiar,
qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM,
repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete
diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários
em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o
INSS”.
Como funciona
O FPM é um fundo que
representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita
Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por
mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no
sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de
participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo
com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os
municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As
capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios
brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios
de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
