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Hugo Barreto/Metrópoles
Governo oficializou norma em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O governo federal
oficializou a nova faixa de isenção do imposto de renda. O índice saiu de R$
1.903,98 para R$ 2.640, e foi anunciado em pronunciamento especial do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Dia do Trabalhador na noite de domingo
(30).
A norma foi oficializada em
medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU), no fim da noite de domingo.
Conforme o rito de tramitação
das medidas provisórias, a regra tera vigência de 60 dias, prorrogáveis por
igual período. Ao longo do prazo de vigência, a MP deverá ser avaliada e votada
pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, vetar e alterar a medida.
Rendimentos do exterior
Além de alterar a faixa de
isenção do imposto de renda, a MP incluiu na tabela a tributação de rendimentos
recebidos no exterior por aplicações , entidades controladas e fundos para
administrar quantias de terceiros — conhecidos como trusts.
Esses rendimentos ficarão
sujeitos à incidência do imposto de renda, no ajuste anual, pelas seguinte
alíquotas:
I – 0% (zero por cento)
sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil
reais);
II – 15% (quinze por cento)
sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil
reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – 22,5% (vinte e dois
inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que
ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Pronunciamento
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) usou a rede nacional de rádio e televisão para fazer
pronunciamento em alusão ao dia do trabalhador, comemorado nesta segunda-feira
(1º).
Com discurso veiculado às
20h desse domingo (30), o presidente anunciou reajuste do salário mínimo, além
de um projeto para obrigar aumento real do valor, além de expansão da faixa de
isenção do imposto de renda.
Há seis anos, o salário
mínimo não tinha aumento real. Para impedir esse cenário, Lula disse que
encaminhará nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para
reajuste anual do valor acima da inflação. Além disso, segundo Lula, até o fim
de seu mandato o imposto de renda será isento a trabalhadores que recebem até
R$ 5 mil.
Metrópoles
