Programa de Aquisição de Alimentos é lançado e vai fortalecer pequenos produtores

Ação visa promover o fortalecimento da Agricultura Familiar no município

O trabalho e desenvolvimento seguem alcançando todos setores. A prefeitura de Delmiro Gouveia, através da Secretaria de Agricultura (Seadra), lançou o Programa de aquisição de alimentos (PAA). 

A proposta é comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destinar às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Para a prefeita Ziane Costa, a ação vai contribuir com a vida do pequeno agricultor do município. “Valorizar a produção local é um compromisso da nossa gestão. Dessa forma, contribuímos com esses produtores, fortalecendo-os e fazendo com que a cadeia da economia local se desenvolva”, afirmou. 

A primeira compra realizada abrangeu cerca de 28 famílias, com uma diversidade de 19 iguarias e os valores investidos através da gestão municipal ultrapassaram R$ 20 mil.  

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

Assessoria