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Equipes da Polícia Federal (PF) cumpriram nesta quarta-feira, dia 6, mandados de prisão contra o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças do município de Monteirópolis, no Sertão de Alagoas.
Elmo Antônio Medeiros e o
sobrinho dele, o ex-secretário de Finanças Élvio Tenório Medeiros e outras 11
pessoas, são acusados de terem montado um esquema criminoso contra o município
que deu um prejuízo, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), de R$
2.520.151,56 com contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis.
Todos são acusados de crimes
de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade
ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de
organização criminosa.
Elmo Medeiros, eleito em 2012
com 2.294 votos foi condenado por decisão do colegiado da 17ª Vara Criminal a
13 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, mais 4 anos, 6 meses e 13 dias de
detenção, em regime inicialmente fechado, além do valor de R$ 23.337,90 em
multa a prisão por liderar um esquema de fraudes licitatórios, praticados entre
os anos de 2013 e 2015.
Por meio de uma documentação
recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar, os investigadores
conseguiram comprovar que contratos de locação de veículos e aquisição de
combustíveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas
Luciano Lopes, Auto Posto João Batista e AA Melo foram manipulados e fraudados.
Na época o MPE denunciou o
secretário municipal de Agricultura de Monteirópolis, José Hildo Santos Silva;
a secretária de Educação, Kathiana Monteiro Silva; a ex-secretária de Saúde,
Raquel Gomes Rodrigues; o secretário de Administração, Rafael Cajé Medeiros; o
ex-secretário de Administração, Gilvan Silva Rocha; a secretária de Saúde,
Michely Pâmela Medeiros Farias; a secretária de Assistência Social, Ana Paula
Torres; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marcelo Rudney de
Melo; o pregoeiro do município, Paulo Roberto Siqueira da Silva; e Luciano Lima
Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes.
Em 2013, os denunciados teriam
fraudado uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, mais precisamente o
Termo de Adesão nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº
1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção
de diversas secretarias municipais.
Para a trama ilícita dá certa
o esquema teve a participação dos secretários Raquel Gomes Rodrigues, José
Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, que de forma combinada,
encaminharam solicitações a outro integrante do grupo criminoso, Rafael Cajé Medeiros,
solicitando tais serviços.
Por sua vez, Rafael sugeriu,
já após acordado com o prefeito Elmo Medeiros, a adesão à ata do Pregão
Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa
vencedora a Luciano Lopes.
O MP ressalta ainda que
Marcelo Rudney de Melo, então presidente da Comissão Permanente de Licitação,
também integrante da quadrilha, foi o responsável pela condução do processo, já
que tinha atribuição de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora
beneficiária da ata.
Na condenação, Gilvan Silva
Rocha, Ana Paula Torres e Rafael Cajé Medeiros vão cumprir as penas em regime
aberto, sendo que, em relação aos dois últimos, houve conversão para prestação
de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos.
Já o empresário Luciano Lima
Lopes, proprietário da empresa LLMAR foi condenado pelos crimes de falsidade
ideológica e organização criminosa no processo nº 0802817-17.2016.8.02.0000,
sendo aplicada a pena de 8 anos 2 meses e 15 dias, em regime fechado, além de
240 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente.
- Rádio Milênio
