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| Foto/Internete |
A Comissão de Segurança
Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba
com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para
que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto
em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
A legislação atual prevê a
saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no
semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a
família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei revoga esse
benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do
senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que
fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.
O tema ganhou destaque após a
morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele
foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no
dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e
deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.
O texto ainda determina a
obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a
autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições
de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O projeto amplia as regras
para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime
fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Agência Brasil *Com informações da Agência Senado.
