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| (crédito: Reprodução/TSE/Acervo) |
Em 1932 foi criada a Justiça Eleitoral que garantiu o direito das mulheres de votar e serem votadas
Há 92 anos, foi instituído o
Código Eleitoral Brasileiro (Decreto nº 21.076/1932). A data, além de marcar a
criação da Justiça Eleitoral, consagra a luta feminina pelo direito da mulher
de votar e de ser votada. Por isso, em 24 de fevereiro se comemora o Dia da
Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído em 2015 pela Lei nº 13.086.
O voto feminino foi
conquistado depois de mais de 50 anos de mobilização e luta dos movimentos
feministas, que reivindicavam o direito no final do século 19. A luta teve
várias protagonistas, entre elas a professora Celina Guimarães Viana,
considerada a primeira mulher a votar no Brasil, em 1928, na cidade de Mossoró,
no Rio Grande do Norte.
O estado foi um dos primeiros
a estabelecer que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio.
Por isso, no mesmo ano, na cidade de Lajes, Alzira Soriano foi a primeira
mulher eleita como prefeita no país. Ela foi escolhida como candidata para
representar o movimento feminista nas eleições, liderado por Bertha Lutz, que
dez anos antes da oficialização do voto das mulheres fundou a Federação
Brasileira pelo Progresso Feminino, com o objetivo de lutar pelos direitos
civis e políticos das mulheres.
O voto feminino só passou a
ser cogitado de fato quando as sufragistas procuraram Getúlio Vargas, após
muita luta, ele anunciou que faria uma reformulação do código eleitoral do país
e promoveria eleições para o Legislativo.
Primeira mulher negra eleita
Outra grande personalidade do
movimento sufragista brasileiro é a alagoana Almerinda Farias Gama. A advogada
e datilógrafa teve um papel significativo no lobby parlamentar para garantir o
direito para as mulheres. Na eleição de 1934, a professora Antonieta de Barros
foi a primeira mulher negra eleita, como deputada estadual de Santa Catarina.
Ela e Almerinda podem ter sido as primeiras mulheres negras a concorrerem a
cargos eletivos no Brasil.
Correio Braziliense
