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| Ascom MPAL |
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou diversas irregularidades em um Hospital de Emergência em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, como o funcionamento sem licenciamento ambiental, acondicionamento e armazenamento irregular de resíduos (resíduos comuns dispostos a céu aberto), extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa, que resultaram em autuações no valor que ultrapassa R$ 100 mil.
Em virtude da
falta de licença ambiental para funcionamento, do acondicionamento irregular de
resíduos sólidos e líquidos, o Batalhão de Polícia Ambiental lavrou Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes ambientais que contrariam a
Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A fiscalização
foi realizada pela equipe Centros de Saúde da Fiscalização Preventiva Integrada
da FPI, que conta com integrantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Batalhão
de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Conselho Regional
dos Técnicos Industriais da 3ª Região, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU),
Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Alagoas (CREA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh).
Outras
irregularidades e inconformidades foram observadas pela SESAU, CREA, Semarh e
CRT, como estrutura física com infiltrações (tetos e paredes); equipamentos
dispostos em locais inadequados (nos corredores da unidade); falta de
manutenção corretiva e preventiva; serviço de manutenção em geradores elétricos
por pessoa não habilitada; falta de anotação de responsabilidade técnica –(ART)
da empresa que coleta, transporta e faz o tratamento e destinação final dos
resíduos de serviços da saúde; não possui Plano de Combate a Incêndio e Pânico
(foram encontrados diversos extintores com fora do prazo de validade) e não
apresentaram o Programa de Manutenção,
Operação e Controle (PMOC) dos Aparelhos de ar condicionado.
“É
importante destacar que a FPI busca garantir a segurança do cidadão que precisa
de atendimento em unidades de saúde pública, portanto, nossa maior preocupação
é com o bem-estar da população”, destaca o coordenador da equipe.
Pontos
positivos
Desde
a visita em 2017 a unidade evoluiu em alguns pontos, como a construção de
abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados de saúde; a elaboração do
Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); possuem
agora empresa especializada e responsável técnico pelos equipamentos geradores
de energia; houve reforma estrutural em vários setores e foi construído novo
setor de nutrição da unidade.
A
FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São
Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma
contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos
ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a
indução de políticas públicas.
Ascom MPAL
